A NOTÁRIA – breve nota curricular


Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Notários (12/2014 a 11/2017);
Árbitra do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Notários desde a sua constituição (10/2013);
Pós-graduação em Direito do Turismo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013);
Formadora da Ordem dos Notários (estágio notarial e entidades externas) desde 2012;
Curso Geral de Gestão, pós-graduação ministrada pela Nova Fórum – Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (atualmente, NOVA - School of Business & Economics, 2010);
Membro da Direção da Ordem dos Notários (11/2008 a 7/2009);
Notária privada com licença atribuída para o concelho de Lisboa desde 21/6/2005 (membro nº 161 da Ordem dos Notários);
Notária do Centro de Formalidades de Empresas de Setúbal (9/2003 a 6/2005);
Coordenadora-Geral dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (atual Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.) junto da Loja do Cidadão de Lisboa I - Laranjeiras (3 a 9/2003);
Notária do Cartório Notarial de Odemira (1/2002 a 3/2003);
Conservadora Adjunta da Conservatória do Registo Predial de Faro (1/2000 a 12/2001);
Ingresso na carreira de Conservadores e Notários - frequência do Curso de extensão universitária na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 1997 e 1998 e respetivo estágio até final de 1999;
Frequência da parte teórica do estágio de advocacia entre 1997 e 1998;
Licenciatura em Direito (1992/1997) pela Universidade Clássica de Lisboa, na menção de ciências jurídico-económicas.

A FUNÇÃO NOTARIAL – em geral

O notário é um profissional liberal que exerce uma função pública, delegada pelo Estado, de certificar atos jurídicos; prepara e redige, em conformidade com a lei e a vontade das partes, contratos e demais atos jurídicos extrajudiciais, assegurando a sua autenticidade e a sua conservação em arquivo.
Atuando no campo da justiça preventiva, desempenha a dupla função de informar e aconselhar os seus utentes sobre os meios e instrumentos jurídicos mais adequados aos seus interesses, e respetivas implicações jurídicas e fiscais, e de certificar, com valor probatório, factos, atos e negócios.
O notário tem por missão garantir a segurança e a exatidão dos documentos, que beneficiam de valor probatório pleno e de força executiva, tanto em território nacional como no espaço jurídico europeu (título executivo europeu).
Os notários são os únicos profissionais dotados de fé pública – prerrogativa exclusiva do Estado – que, enquanto oficiais públicos, conferem garantias de verdade e de autenticidade aos documentos em que intervêm.
São atualmente profissionais liberais, mas continuam a agir com o mesmo dever de independência, isenção e imparcialidade, tanto na elaboração dos atos como no aconselhamento que prestam às partes.
O notário só pode exercer funções no concelho correspondente à sua licença para instalação de cartório notarial, mas independentemente do local da residência ou sede dos intervenientes ou da localização dos bens.
Para a outorga de atos notariais, as partes (ou os seus representantes legais) devem estar na presença do notário, que lhes presta auxílio e aconselhamento jurídico e que verifica a sua identidade, capacidade e legitimidade, conferindo legalidade ao ato.