CONTRATOS

● compra e venda, permuta, dação em cumprimento/pagamento, transação extrajudicial ● doação e conferência de bens doados ●  propriedade horizontal e alteração do seu título constitutivo ● contrato-promessa (com ou sem eficácia real), locação financeira, arrendamento, locação de estabelecimento (cessão de exploração), trespasse de estabelecimento comercial ● mútuo (empréstimo), ampliação de crédito, alteração de condições contratuais, prestação de fiança, aval e penhor ● hipoteca (unilateral ou bilateral) - substituição, redução, reforço ou distrate ● quitação e confissão de dívida ● cessões de créditos, do grau hipotecário, da posição contratual, de quinhão hereditário, do direito à meação ● justificação de direitos (usucapião), confirmação de direitos ● servidão, direito de superfície, direito real de habitação periódica ● convenções antenupciais ● destaque de parcela urbana, fracionamento da propriedade rústica ● habilitação de herdeiros, renúncia a direitos, repúdio de herança ● partilha por óbito, por divórcio ou separação de pessoas e bens ou de património social ● divisão de coisa comum, AUGI, prédios “em avos” ● testamento público e internacional, perfilhação ● associações, federações, fundações, cooperativas e alteração de estatutos de pessoas coletivas ● atos societários (constituição de sociedades - online ou por escritura; divisão, cessão e unificação de participações sociais; alterações estatutárias; nomeação e renúncia de gerentes e administradores; redução e aumento de capital social; cisão e fusão de sociedades; transformação de sociedades; dissolução, com ou sem liquidação, de sociedades ou entidades equiparadas; partilha do património social) ● distrate (revogação) de negócios jurídicos

PROCESSOS

● inventário (por óbito, divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento e separação de meações)   ● mediação e arbitragem   ● propriedade industrial: marcas, patentes e design   ● registos: predial, comercial, civil, automóvel e de procurações   ● certificados digitais qualificados

ATOS AVULSOS

● reconhecimentos de assinatura ou de letra e assinatura, simples ou com menções especiais ● procurações, simples e irrevogáveis, substabelecimentos e delegações de poderes ● termos de autenticação ● certidões, públicas-formas e conferência de fotocópias ● fotocópias não autenticadas ● certificados de tradução de documentos ● certificados factuais diversos ● aprovação de testamento cerrado ● testamento “vital” – diretiva antecipada de vontade e procuração para cuidados de saúde ● assistência e redação de atas de reuniões de órgãos sociais ● ratificação de negócios jurídicos ● consentimento conjugal e confirmação ● transmissão e receção de documentos por telecópia (fax)

GUARDA DE ARQUIVOS

● extinto 1º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa (sucessões - testamentos, habilitações e partilhas);
● IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, atual IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana)

HONORÁRIOS E EMOLUMENTOS

● Tabela de Honorários e Encargos Notariais: Portaria nº 385/2004 de 16 de abril, na redação conferida pela Portaria nº 574/2008 de 4 de julho
● Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado: www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/docs-legislacao/regulamento-emolumentar